Termos e Condições

Informações Legais

Sobre a Empresa:

Este site é gerido pela “Nelly’s Dance”, representado por Nelly Ferreira, empresária em nome individual, com sede em Estrada de Leiria, Loja 7, Albergaria, Center Park, 2430 – 076 Marinha Grande, Portugal, com o número de identificação fiscal 219023735.

Os presentes Termos e Condições (doravante, “Condições”), aplicam-se a todos os utilizadores ou clientes do site https://nellysdance.com/ (doravante, referidos como “Utilizador”) e, bem assim, a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da sua loja online.

Termos e Condições

1. Da Proposta Contratual

A proposta contratual destina-se à realização de aulas de dança on-line, mediante a elaboração de uma inscrição e o pagamento de uma mensalidade. As aulas à venda neste site são dirigida apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade de se responsabilizar pelos compromissos resultantes da venda das referidas aulas. A aceitação destas Condições pelo Utilizador é efectuada em seu nome pessoal. Ao realizar a inscrição / matrícula no nosso site, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal e poderes necessários para realizar essa mesma aceitação. Caso o Utilizador não concorde com as presentes Condições, não deverá aceder ao site, nem às funcionalidades e serviços associados. A realização de toda e qualquer compra através da nossa Loja Online depende da aceitação destas Condições.

A qualquer momento, a Escola Nelly’s Dance pode actualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, as presentes Condições ou as políticas que lhes estão associadas. O Utilizador será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer alterações. A utilização do site rege-se pelas condições presentes a cada momento de acesso.

O acesso e uso continuado deste site após a publicação de quaisquer actualizações, modificações ou substituições das Condições e das políticas associadas, com excepção da Política de privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas actualizações, modificações ou substituições. Sem prejuízo de eventuais alterações destas Condições, aplicar-se-ão, relativamente a cada encomenda, os Termos e Condições em vigor à data da respectiva confirmação.

2. Da Utilização do Site

Ao utilizar este site e/ou ao comprar qualquer produto na nossa Loja Online, o Utilizador vincula-se às presentes Condições e às restantes políticas que regem a utilização do site (nomeadamente, Políticas de Privacidade e de Cookies). A Escola Nelly’s Dance solicita a leitura atenta das Condições e políticas associadas antes de utilizar este site.

O Utilizador não poderá utilizar o site e as funcionalidades ou serviços associados, para fins ilegais e/ou ilícitos.

A Escola Nelly’s Dance não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, virus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.

Em caso algum poderá a Escola Nelly’s Dance (e/ou os seus representantes ou colaboradores) ser responsabilizada por quaisquer danos que advenham, a qualquer título, do mau funcionamento deste site, independentemente do tempo em que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração do site ou assistência das aulas on-line que transgrida o disposto nas presentes Condições.

A Escola Nelly’s Dance reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. A  Nelly’s Dance tem o direito exclusivo de, unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso, suspender ou encerrar, parcial ou totalmente, a título temporário ou definitivo, o acesso ao site, em especial em operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização.

A violação do disposto nas Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela  Escola Nelly’s Dance, que reserva o direito de,  a qualquer momento, dar como terminada a utilização do site e das respectivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo. Em qualquer caso, a violação destas Condições pelo Utilizado, e independentemente de se operar ou não à sua resolução, confere à  Nelly’s Dance o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes.

O Utilizador compromete-se a não atacar, por qualquer forma, o site, nomeadamente através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. O incumprimento poderá implicar a prática de vários crimes previstos e punidos na legislação de protecção de dados pessoais e na lei do cibercrime, que serão devidamente denunciados às autoridades competentes.

3. Do Registo

O acesso ao site não está sujeito a registo. Contudo, para realizar uma inscrição e matrícula para assistência às aulas on-line, o registo do Utilizador será necessário.

Para realizar o seu registo, deverá criar uma conta de Utilizador, indicando obrigatoriamente um endereço de e-mail e palavra-passe. Caso pretenda efectuar uma inscrição, ser-lhe-ão solicitados os seguintes dados pessoais: nome, morada completa, com código postal e localidade, contacto telefónico. A alteração, actualização ou remoção dos dados fornecidos pode ser efectuada a qualquer altura pelo Utilizador.

Após a realização do registo, ser-lhe-á enviado um e-mail com um contrato de prestação de serviços e respectiva ficha de inscrição, que deverá ler atenciosamente, nomeadamente no que respeita aos preços, modalidades de pagamento de cada aula, modalidades de dança, horários da escola e cuidados a ter na frequência / assistência das aulas. Caso aceite as condições contratuais, deverá assinar o contrato e remetê-lo para a sede da Escola Nelly’s Dance, devidamente assinado. Posteriormente, ser-lhe-á entregue o regulamento interno da Escola Nelly’s Dance.

Em acessos posteriores ao nosso site, será apenas necessário que se identifique com o endereço de correio electrónico e a respectiva palavra-passe que indicou aquando da criação da sua conta de Utilizador.

O Utilizador é responsável pela autenticidade dos dados fornecidos no momento do registo. O Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste, bem como por toda a actividade que tenha lugar na sua conta, não existindo da parte da Escola  Nelly’s Dance qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

A Escola Nelly’s Dance não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da mesma e garantir a sua confidencialidade e bom uso, bem como cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta. A  Escola Nelly’s Dance não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-passe definida pelo Utilizador

4. De Efectuar uma Inscrição nas Aulas On-line

Para efectuar uma inscrição para assistência nas aulas on-line, deverá escolher a modalidade de dança que pretende.

Todas as modalidades de dança disponíveis no site https://nellysdance.com/ encontram-se representadas com fotografias e vídeos elucidativos e com indicação das suas características essenciais.

A  Escola Nelly’s Dance faz todos os esforços para que a informação apresentada e fotos e vídeos associados se encontrem actualizados e isentas de erros. Sem prejuízo, sempre que estes ocorram, procederá à respectiva correcção assim que possível.

A qualquer momento a Escola  Nelly’s Dance poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação do produto no site, sem necessidade de aviso, relativas a preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.

As imagens são ilustrativas, podendo não corresponder rigorosamente à modalidade pretendida pelo Utilizador, pelo que o Utilizador deve proceder à leitura das informações disponibilizadas no site, excepto no caso de um erro evidente. Em caso de erro manifesto no preço, a  Escola Nelly’s Dance informa de imediato o Utilizador, dando-lhe a opções de confirmar o seu pedido com o preço correcto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar o Utilizador, consideraremos o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na totalidade.

Os preços apresentados são os preços finais.

Os preços apresentados podem ser alterados em qualquer momento, sendo que eventuais alterações não afectarão inscrições para as quais já tenha sido efectuado o respectivo pagamento.

5. Dos Preços

O preço das aulas será estipulado no nosso site, excepto no caso de um erro evidente. Em caso de erro manifesto no preço, a Escola Nelly’s Dance informa de imediato o Utilizador, dando-lhe a opção de confirmar o seu pedido com o preço correcto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar o Utilizador, consideraremos o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na totalidade.

Os preços e produtos disponibilizados no site são válidos para encomendas em loja online.

6. Do Pagamento

O pagamento deverá ser efectuado através de uma das formas de pagamento disponíveis, tais como:

Transferência bancária ou depósito directo.

Assim que a inscrição for concluída, ser-lhe-á enviado um e-mail com a informação do valor a pagar e o IBAN para o qual deverá efectuar o pagamento. Recebendo, alguns dias após o pagamento, o respectivo recibo.

7. Da Política de Privacidade

Os seus dados nunca serão fornecidos a terceiros, serão apenas utilizados para frequência das aulas on-line. Garante a confidencialidade da sua informação pessoal, protegendo e não divulgando a sua identidade. A informação fornecida será apenas usada consoante as leis gerais da protecção de dados. Respeitamos toda e qualquer legislação em vigor que seja de protecção e segurança de dados pessoais.

Poderá saber mais sobre a Política de Privacidade da Nelly’s Dance aqui.

8. Da Política de Utilização de Cookies

“Cookies” são ficheiros de dados que um site envia para o seu computador enquanto consulta o site. Estes ficheiros de dados incluem informações que irão permitir ao nosso site recolher informações importantes que possam tornar a sua utilização do site mais eficaz e mais útil para si. O nosso site utiliza “cookies” por diversas razões. Utilizamos a tecnologia “cookie” e endereços IP para obtermos informações não pessoais da parte dos visitantes e ainda para proporcionarmos aos nossos visitantes registados a melhor experiência online personalizada.

Poderá consultar mais informações sobre a Política de Utilização de Cookies aqui.

9. Dos Dados de Facturação

Se efetuar uma compra no site, o Utilizador deve indicar os seguintes dados para facturação: nome completo, contacto telefónico, morada de faturação e N.I.F. (opcional).

Os dados do registo serão pedidos ao Utilizador na primeira compra através do site, sendo guardados para o efeito de compras futuras. O Utilizador poderá optar por inserir novos dados em compras posteriores.

10. Da Impossibilidade de Prestar a Aula

Caso seja impossível prestar a aula por impossibilidade ou justo impedimento do Professor, será, desde que previamente agendado e acordado entre a Escola Nelly’s Dance e o Utilizador, uma nova data para realização / frequência da aula em falta.

11. Denúncia Contratual

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Utilizador deve contactar a Nelly’s Dance através do email nellysdance@gmail.com, informando que deseja proceder à denúncia do contrato. 

Da Segurança

A Nelly’s Dance garante a segurança da conta de Utilizador nas medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o presente site e respetiva loja online. 

13. Do Tratamento de Dados

Ao utilizar este site, o Utilizador reconhece que os seus dados pessoais irão ser tratados pela Nelly’s Dance, acima identificada, declarando que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros. A Nelly’s Dance  não poderá ser responsabilizada pela inexatidão das informações disponibilizadas pelos Utilizadores no site, sendo estes inteiramente responsáveis pela sua precisão, completude e atualização. Toda a informação ou dados pessoais facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

O Utilizador consente a utilização da informação fornecida para contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, pela Nelly’s Dance, dos seus dados pessoais (nome, morada e contacto telefónico) à transportadora encarregue da entrega dos produtos encomendados.

Em caso de dúvida quanto às Condições ou às Políticas de Privacidade e de Cookies, pode contactar-nos através do e-mail: geral.nellysdance@gmail.com .

14. Da Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, conforme o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso às plataformas eletrónicas de resolução de conflitos.

Plataforma europeia de Resolução Alternativas de Litígios. http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar ainda a lista actualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

Sem prejuízo, informamos que poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/ +351 213 847 484

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ Rua dos Douradores 106, 1100, Lisboa

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/ Rua Capitão Alfredo Guimarães , 1, 4800-019 Guimarães

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/ Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga / Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com Av. Fernão de Magalhães, nº 240, 1º Andar, 3000-172 Coimbra

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumos de Algarve http://www.consumoalgarve.pt Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto.

A Nelly’s Dance não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. 

15. Dos Motivos de Força Maior

A Nelly’s Dance não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de algumas das obrigações cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo.

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.

2. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça, ou preparação para guerra.

3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

4. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

5. Impossibilidade do uso de caminhos de ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos, ou privados de transporte.

6. Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.

Quaisquer obrigações serão suspensas durante o período em que se verificarem, alargando-se os prazos para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior.

16. Da Propriedade Intectual

O conteúdo exposto no site https://nellysdance.com/ não pode ser copiado nem reproduzido. Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos da loja online carecem de autorização por escrito da nossa empresa. 

17. Da Lei Aplicável

A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através desta loja online é a lei portuguesa.

18. Dos Contactos

Poderá entrar em contacto com a  Nelly’s Dance através do número de telefone 918406451  email geral.nellysdance@gmail.com ou através de formulário aqui.